Contra o Consenso: Desobediência Estatal
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dimanche, avril 03, 2005

 

Desobediência Estatal

A prefeitura de Sorocaba, a uns 90 km a oeste da capital paulista, lançou uns outdoors com o seguinte texto "Quem paga pode cobrar", falando a respeito dos contribuintes que pagam o IPTU em dia. Várias prefeituras do interior de São Paulo têm lançado campanhas semelhantes, o que eu acho uma verdadeira monstruosidade.

Primeiro, não é só o IPTU que sustenta o caixa de uma prefeitura. Existem vários e vários repasses federais e estaduais, muitos deles sustentandos pelo ICMS, aquele imposto que todo paga ao receber nota fiscal. Segundo, todas as pessoas tem não só o direito como o dever de cobrar. No Brasil, dois pontos que a Constituição(A lei máxima do país) garante como direitos são porcamente ignorados. Educação significa enfiar cinquenta crianças para que sejam aturadas por profissionais porcamente mal-pagos, em escolas sem bibliotecas ou acesso à meios de pesquisa. O transporte basicamente não existe para quem não tem carro. São ônibus antigos, muitas vezes lotados, com horários ruins, sem a opção do transporte ferroviário. Ninguém pode-se dar o luxo de deixar de pagar impostos por quê o Estado deixa de cumprir dois pontos que a própria Constituição - repito, a lei máxima do país - estabelece como seu dever, mas muitos prefeitos querem condicionar às críticas ao pagamento de UM imposto, o que é absurdamente elitista e contrasensual.