Contra o Consenso: Não é papel do Judiciário cercear a liberdade de expressão
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samedi, avril 30, 2005

 

Não é papel do Judiciário cercear a liberdade de expressão

Uma das coisas mais chocantes dos quarenta anos da Rede Globo é o fato do documentário da BBC "Beyond Citizen Kane" ter tido sua exibição proibida aqui no Brasil. O filme pode ter seus pontos fracos, mas não é um filme mentiroso em si. Após ter proibido um blog, processado uma comunidade do Orkut a Justiça decidiu prender em regime domiciliar o radialista Jorge Kajuru. Peraí. Prender alguém, mesmo em regime disciplinar, por qualquer tipo de declaração é coisa de ditadura. Não é coisa de um Estado livre e direito. É uma decisão autoritária e praticamente stalinista.

É um acinte que a Justiça concentre suas decisões em prol das grandes empresas e dos mais ricos. A produção do Gugu pode forjar uma entrevista com criminosos, com ameaças de morte à celebridades, enquanto Kajuru é preso por ter chamado uma retransmissora da Globo de oportunista e de ter agido de má-fé. Tem empresa de recolocação profissional coagindo diretamente webmasters, o que é um acinte ao Estado de direito e legal, assim como à liberdade de expressão. É uma Justiça que dificilmente consegue punir juízes, mesmo quando estes cometem crimes.

Não é papel da Justiça decidir os filmes que eu ou você vamos assistir nem de bloquear nenhuma mídia e muito menos estar à serviço dos interesses de meia dúzia. Agora, mais que nunca, é hora de se exigir a revisão do sistema legal referente à calúnia e a à difamação e implantar o Controle Externo do Judiciário. O que não se pode tolerar e esse grau de autoritarismo por parte da Justiça.