Contra o Consenso: Regulamentando o irregulamentável
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mardi, août 09, 2005

 

Regulamentando o irregulamentável

O Brasil é uma espécie de paraíso da burocracia. Você preenche uma montanha de papéis para preencher se quiser abrir uma empresa, preenche papéizinhos para viajar de ônibus em viagens inter-estaduais, apresenta CNPJ e outras maluquices para registrar um domínio na internet, além de coisas espúrias como tentativas de regulamentação da profissão de jornalista, designer gráfico ou de músico. Agora, a próxima é uma tentativa de se regulamentar a profissão de.. astrólogo.

Não sei se o projeto de lei prevê sanções contra os profissionais que errem na interpretação de mapas astrais, embora o texto da Câmara fale em alguma coisa medonha como "a possibilidade de prestar serviços a órgãos público".

A regulamentação pode até ser justificada em profissões que lidam com questões vitais. Nada mais justo que um médico pego em comportamento anti-ético, por exemplo, perca o direito à praticar a profissão. Mas no caso de um jornalista, ou mesmo astrólogo? E no caso de previsões, aonde há uma grande variedade de técnicas? Mesmo por quê, isso é uma interferência bizarra nas relações comerciais entre empregados e empregadores.

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A principal prerrogativa de uma regulamentação de profissão é tentar melhorar a qualidade dos profissionais de cada área. Nada impediria que os profissionais de cada área criassem associações que fornecessem certificados ou coisa do gênero. Afinal, funciona com os selos de qualidade de produtos promovidos pela iniciativa privada, como selo da ABIC.

Mas,francamente, isso não é função do Estado. E muito menos o Congresso deveria perder tempo com isso.

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Não, isso não é um trote do Cocadaboa ou coisa do gênero.